Mercado regulado de carbono no Brasil? Teremos. O projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi aprovado pelo Senado e pelo Congresso, ufa! De uma maneira mais bê-á-bá, a ideia é que a compra e venda de créditos de carbono seja regulamentada seguindo parâmetros internacionais (somos 75 países nesse grupo).
Mas como isso funcionaria na prática? Empresas ou estados que reduzirem as emissões de CO₂e, a partir de um limite a ser definido, poderão comercializar o excedente, que será transformado em Cotas Brasileiras de Emissões (CBE). Por outro lado, os grandes emissores, acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente, deverão prestar contas. Já quem está acima de 25 mil toneladas, deverá reduzir suas emissões e realizar compensações.
Só que nem todos foram convidados para participar dessa valsa. As atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora do baile. A decisão segue a mesma linha usada em outros países, sob alegação de que a medição das emissões de GEE do setor ainda não é tãããão precisa. Enquanto isso, o mercado voluntário, formado por quem não tem obrigação de compensar, dança conforme o ritmo.
Por aqui, adotamos a estratégia de mitigação climática e agricultura de baixo carbono.
Cenário Mundial:
Ainda no embalo, trazemos à tona um outro assunto: o Artigo 6 do Acordo de Paris. Na COP29, realizada em novembro em Baku, no Azerbaijão, e que contou com a presença da nossa diretora de sustentabilidade, Mariana Spignardi, representantes de diferentes países entraram em consenso sobre as regras gerais para a criação de um mercado de carbono global supervisionado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Nos mesmos moldes do que deve ocorrer por aqui, países que emitem grandes quantidades de carbono na atmosfera, poderão realizar a compensação através de créditos comprados de nações menos poluentes. Isso também deverá atrair investimentos externos para locais com potencial de geração de impacto ambiental positivo.
Apesar do texto aprovado apresentar pontos que preocupam ambientalistas, como uma possível falta de transparência no processo de validação dos créditos de carbono, esse é mais um passo rumo ao enfrentamento da crise climática.
